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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:47
O Estado sob a Ótica Constitucional de 1988
O presente estudo tem como objetivo apresentar as características que alicerçaram as bases da Constituição Federativa do Brasil de 1988, bem como demonstrar os valores e princípios nos quais ela foi moldada. Compreende-se que ela tem como base geradora a prioridade de resguardar os Direitos Fundamentais pautados na defesa da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 01:00
A Moralidade Administrativa e sua Densificação
Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça Pós Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Servidor lançou, mediante carimbo, a expressão ?sem efeito? sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2013 - 12:20
Multa e indenização por litigância de má-fé.
Recurso de revista.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:05
A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil
A utilização articulada dos institutos da preclusão e da eventualidade incentiva a concentração processual, representando, a incidência dos fenômenos sobre os litigantes, uma (necessária) limitação ao agir das partes no processo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:28
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:10
Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.
Necessidade de previa notificacao do titular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação cível em sede de ação civil por ato de improbidade administrativa. Oficiais de Justiça.
Investigação detonada em diversos Estados da Federação em face do pagamento de propina por escritório de advocacia de grande porte, com o fito de agilizar o cumprimento de mandados judiciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.
Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:40
Supermercados da Capital não estão obrigados a empacotar mercadorias
De acordo com o magistrado, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2007 - 10:22
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 16:46
Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
Depois de frequentar dois anos do curso, foi informada de que não estava incluída na bolsa integral e deveria aderir a um programa de financiamento estudantil. Ela afirmou se sentir lesada por ter de contrair tal dívida
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Março de 2014 - 12:10
Ação de cobrança. Fornecimento de leite in natura.
Alegação de ausência de pagamento. Relação jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:39
O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal
O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 18:31
Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.
Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Abril de 2021 - 16:37
Clipping de Legislação (29 a 02 de Abril de 2021)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:00
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
A atitude do advogado foi considerada desleal